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Débitos incluem valores da Saúde, Educação e Assistência Social; Prefeitura usa recursos próprios para manter serviços que deveriam ser custeados com repasses constitucionais

 

 

A terça-feira, 21 de agosto, foi de protesto em grande parte das cidades de Minas Gerais. Gestores municipais fecharam as portas das prefeituras, em manifestação contra a dívida do Estado, que já alcança R$ 8,1 bilhões, conforme os cálculos da Associação Mineira de Municípios (AMM), responsável pelo movimento. Itaúna também tem sido prejudicada, desde meados de 2017, pelo descumprimento dos compromissos constitucionais. De acordo com o levantamento apresentado pelo prefeito Neider Moreira, no fim da tarde, em reunião com os servidores, o montante devido pelo governo de Minas Gerais à cidade já alcançou a cifra de R$ 17.059.589,30. Os dados foram atualizados pela Secretaria de Finanças na segunda-feira, 20.

 

 

Os serviços em Itaúna não foram paralisados para evitar transtornos à população. No entanto, o chefe do Executivo aproveitou a data para colocar o funcionalismo a par da grave situação enfrentada. Desde janeiro de 2018, a Prefeitura dispõe de recursos próprios para manutenção dos atendimentos em setores prioritários. Desde setembro de 2017, os valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), não são depositados integralmente. Os débitos incluem ainda cota-parte do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), recursos da Saúde, que tem R$ 10.790.228,08 em atraso, e do Piso Mineiro de Assistência Social (R$ 188.100,00).

 

 

Em relação às parcelas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Estado deve R$ 4.567.879,73 e repassou, na última semana, apenas 12% desse valor. Diante disso, o Município precisou disponibilizar, para cobrir os vencimentos dos funcionários do setor, cerca de R$ 529 mil, sendo R$ 349 mil para garantia do pagamento e outros R$ 180 mil destinados ao adiantamento salarial, nesta quarta-feira, 22. O transporte escolar também tem sido custeado pela Prefeitura e os gastos já atingiram R$ 154.440,00. A inadimplência com a Farmácia Básica vem desde o primeiro mês deste ano.

 

 

“É um momento extremamente difícil, da mais severa crise deste país. Esse pronunciamento que faço agora é suprapartidário, em nome da nossa cidade, pelo bem da população. Precisamos nos posicionar frente aos absurdos que estamos vivenciando e precisava explicar aos servidores as condições adversas encaradas pela administração. Apesar de todas as dificuldades, o planejamento iniciado em 2017 tem funcionado. As contas estão rigorosamente em dia. No entanto, precisamos continuar a lutar pelos direitos dos cidadãos itaunenses, pois, esse dinheiro que não vem para o caixa, faz falta. Precisamos fazer investimentos, ampliar os serviços prestados à sociedade. A palavra de ordem hoje é perseverança, não podemos esmorecer. E conto com o apoio de cada um de vocês nessa caminhada, que não é fácil, é dura, mas tem um rumo”, frisou o prefeito Neider Moreira.

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